O Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro é um instrumento indispensável para a elaboração da política pública de saneamento nos 22 municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), que abriga 12,02 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2022). 

 

O documento visa atender à legislação em vigor:  Lei Complementar Estadual nº 184/2018, que diz que a RMRJ deve ser considerada para o planejamento de políticas públicas de interesse comum, como é o caso do saneamento básico; e a atualização da Lei Federal 14.026/2020 - marco do saneamento básico no Brasil, que alterou as normas de concessão dos serviços.

 

Assim, o Plano Metropolitano de Saneamento Básico deve abranger a revisão e atualização, quando pertinente, dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário e planejamento referente à macrodrenagem de águas pluviais. Ou seja, define as diretrizes para prestação dos serviços de saneamento nos municípios e visa a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento local sustentável.  O estudo está sendo elaborado pelo Instituto Rio Metrópole - IRM em parceria com a Cia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - COBRAPE; com previsão de 9 meses de execução.