1- O que é um plano de saneamento básico?
O Plano de Saneamento Básico é um documento estratégico que define diretrizes, metas e ações para a gestão dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem em uma área específica, visando a melhoria das condições de saúde pública e qualidade ambiental.

 

E importante esclarecer que este Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (PlanSAN) não englobará a temática de resíduos sólidos, pois o Instituto Rio Metrópole tem uma contratação específica para elaboração do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMetGIRS).

 

2- Qual legislação orienta a construção de um Plano de Saneamento Básico?
A legislação em vigor justifica a elaboração de Planos de Saneamento, cujo recorte metropolitano e regional é apontado pela Lei Federal nº 1 1.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento), que estabeleceu as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. A Lei Complementar Estadual no 184/2018, por sua vez, definiu as funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), destacando as atividades de captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário e; macrodrenagem de águas pluviais.

 

3- Quais são os principais objetivos de um plano de saneamento básico?
Os principais objetivos de um plano são garantir o acesso universal aos serviços de saneamento, promover a sustentabilidade ambiental, reduzir doenças relacionadas à falta de saneamento e estabelecer bases para investimentos coerentes.

 

4- Quais aspectos são abordados em um plano de saneamento básico?

O plano contempla diagnósticos da situação atual, projeções futuras, programas e ações necessárias para suprir as demandas de água potável, coleta e tratamento de esgoto e macrodrenagem de águas pluviais.

5- Como é feita a avaliação da situação atual de saneamento na área em questão?

A avaliação envolve coleta de dados sobre infraestrutura, cobertura dos serviços, qualidade da água e impactos à saúde, mapeando deficiências e direcionando as ações do plano.

 

6- Quais são as etapas para a elaboração de um plano de saneamento básico?

A elaboração compreende fases de diagnóstico, prognóstico, definição de metas, programas e projetos, análise de riscos ambientais, consultas públicas e revisões periódicas.

7- Quais são os benefícios de implementar um plano de saneamento básico?

A implementação do plano resulta em melhorias na saúde pública, redução da poluição ambiental, valorização das áreas urbanas, atratividade econômica e fortalecimento da gestão pública.

8- Como o plano de saneamento básico impacta a saúde pública da população?

O plano impacta positivamente, ao fornecer água tratada e coletar esgoto, reduzindo a disseminação de doenças como diarreia, cólera e hepatite, associadas à falta de saneamento.

 

9- Quais são os principais desafios na implementação de um plano de saneamento básico?

Os desafios incluem a mobilização de recursos financeiros, capacitação técnica, integração de esforços interinstitucionais e garantia de participação comunitária efetiva.

 

10- Como o plano de saneamento básico considera as necessidades de comunidades de baixa renda?

O plano deve priorizar soluções adaptadas e acessíveis para comunidades carentes, incorporando tecnologias sociais e participação ativa.

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11- Quais são os critérios para escolher tecnologias apropriadas de tratamento de água e esgoto?

As tecnologias de tratamento são escolhidas com base em critérios técnicos, econômicos e ambientais, visando a eficiência e a sustentabilidade.

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12- Como o plano de saneamento básico lida com a gestão de resíduos sólidos?

Este Plano não abordará o tema de resíduos sólidos, pois o Instituto Rio Metrópole tem uma contratação específica para elaboração do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMetGIRS).

 

13- Como o plano aborda a questão do acesso à água potável?

O acesso à água potável é assegurado por meio de sistemas de captação, tratamento e distribuição, atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos.

 

14- Quais são as implicações ambientais do plano de saneamento básico?

O plano busca mitigar impactos ambientais ao promover o uso sustentável dos recursos hídricos, controle da poluição e preservação de ecossistemas.

 

15-Como o plano de saneamento básico lida com a prevenção de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos?

O plano incorpora medidas de drenagem urbana e ordenamento territorial para reduzir riscos de enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais.

 

16- Como é calculado o custo de implementação e manutenção do plano de saneamento básico?

O custo é calculado considerando investimentos em infraestrutura, operação, manutenção e gestão, buscando fontes de financiamento adequadas.

 

17- Quais são os prazos para a implementação das ações propostas no plano?

Os prazos variam conforme a complexidade das ações, podendo abranger curto, médio e longo prazo, alinhados às metas do Plano.

 

18- Como o plano de saneamento básico se alinha a regulamentações e legislações vigentes?

O Plano deve estar em conformidade com leis e regulamentos vigentes, incluindo as diretrizes da Lei de Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento) e outras normativas.

 

19- Como a participação da comunidade é considerada durante a elaboração e implementação do plano?

A participação ativa da comunidade é essencial para garantir que as soluções atendam às necessidades locais e promovam o engajamento da população.

 

20- Quais são os indicadores utilizados para avaliar o progresso e o sucesso do plano de saneamento básico?

Indicadores medem o progresso das ações, abrangendo cobertura, qualidade dos serviços e impactos, possibilitando avaliações regulares.

21- Como é feito o monitoramento e a manutenção das infraestruturas e ações implementadas?
O plano prevê monitoramento constante das infraestruturas, serviços e indicadores, com manutenção preventiva e corretiva quando necessário.

 

22- Como é feita a avaliação das ações implementadas?

A avaliação das ações implementadas analisa se as metas foram alcançadas e se os objetivos estão sendo atendidos, possibilitando ajustes e melhorias contínuas.