O Instituto Rio Metrópole é o órgão Executivo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) com a função de implementar as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, bem como de assegurar suporte necessário ao exercício de suas atribuições, em especial quanto ao detalhamento das diretrizes gerais, planos e normas metropolitanas, definidas pelo próprio Conselho.

 

A RMRJ é governada pela Lei Complementar Estadual nº 184/2018, que estabelece que a Região Metropolitana deve ser considerada para o planejamento de políticas públicas de interesse comum, como é o caso do saneamento básico.

 

Dessa forma, o Plano Metropolitano de Saneamento Básico do Rio de Janeiro visa atender à legislação em vigor, principalmente a Lei Federal 14.026/2020 - marco do saneamento básico no Brasil, que foi modificada e alterou as normas de concessão dos serviços, o que demanda atualização dos estudos existentes:  Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI/RMRJ-2018) e Estudos Técnicos e Planejamento Regionalizado Metropolitano do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitários.

 

Neste cenário, o PEDUI aponta que a RMRJ é marcada por desigualdades e contradições em relação à oferta de infraestruturas, bens e serviços, com excessiva concentração de investimentos na região central, em detrimento da periferia metropolitana.

 

Segundo o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (2014), 38,6% da população urbana não era atendida por rede coletora de esgotamento sanitário e 31,4% era atendida por rede coletora sem tratamento e 30% era atendida por rede coletora com tratamento.

 

A ferramenta contribuirá para a universalização do saneamento nos 22 municípios da RMRJ, incluindo os 19, cujos serviços foram concedidos à iniciativa privada, e os municípios de Guapimirim, Niterói e Petrópolis, que não foram inseridos nessa concessão.

 

Assim, o Plano Metropolitano de Saneamento Básico deve abranger a revisão e atualização, quando pertinente, dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável; coleta, tratamento e destinação do esgotamento sanitário e macrodrenagem de águas pluviais. Ou seja, define as diretrizes para prestação dos serviços de saneamento nos municípios e visa a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente, além do desenvolvimento local sustentável.  

 

O instrumento é essencial para promover o bem-estar da população, proteger o meio ambiente e impulsionar o desenvolvimento sustentável local. É um investimento para garantir um futuro saudável e próspero para todos, pois um sistema de saneamento robusto e bem planejado pode ajudar a mitigar os efeitos de desastres naturais, como inundações, tempestades e secas, reduzindo o risco de propagação de doenças e danos ao meio ambiente.

 

Ao cumprir a legislação, o plano de saneamento básico ganha legitimidade, segurança jurídica e credibilidade, e ainda é um fator importante para obter financiamentos e parcerias governamentais e privadas que possam viabilizar a execução das ações propostas no documento.